Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 69 ambos do CP).

Prisão preventiva.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00

Revisão criminal. Pleito colimando a redução da sanção corpórea estabelecida na sentença, com fulcro no art. 621, inciso III, do CPP.

Argumento de que a minoração operada em favor do co-réu apelante seria aplicável ao revisando.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:25

A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC

Apontamentos sobre as novidades trazidas pelo novo CPC no que se refere à atuação institucional da Defensoria Pública.
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:20

RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Prescrição de parte dos lançamentos constantes nas certidões de dívida ativa. Ausência de causa interruptiva. Art. 174 do CTN. Lei Complementar nº 118/05.

Aplicação retroativa. Inadmissibilidade. Declaração de ofício. Possibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:35

Recurso fundado no CPC/73. Tributário e Processual Civil. Embargos de Divergência

Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.

. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Embargos de declaração com caráter infringente. Inexistência de vícios a serem sanados. Impossibilidade de reconhecer a infringência.

Recurso especial. Juros de mora. Natureza alimentar. Ação proposta contra a União. Art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:09

Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial

A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:48

Inexistência dos requisitos da artigo 1.022 e Incisos do CPC de 2015

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:22

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:14

OAB requer ao Supremo Tribunal Federal garantia de sustentação oral com Novo CPC

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Sonegação. IRPF. Recursos oriundos de crime de peculato. Tributação dos atos ilícitos.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal aviou denúncia em desfavor de Marilene Cestari Casagrande, pela prática do crime previsto no artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00

Empresa de telefonia. Cobrança indevida. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais. Cabimento. Aplicação do art. 14 do CDC.

Recurso de Apelação Cível manejado por Manoel Gonçalo de Alcântara em face da Telemat Celular S.A.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 16:43

Ação rescisória se submete ao CPC vigente quando do trânsito em julgado da decisão rescindenda

O entendimento é da 2ª seção do STJ ao definir questão de ordem nesta quarta-feira, 8.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 09:56

Ministros alertam deputados: sem tratar de causas coletivas, novo CPC não resolverá lentidão judicial

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo CPC, ministros do STJ indicaram os pontos que
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:04

OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC

-feira (16), que trata sobre os critérios de fixação de honorários no âmbito do CPC. A decisão desse caso deve servir de baliza aos julgados do assunto.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 15:17

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00

A responsabilidade civil das empresas em trabalhos em minas e subsolo à luz do parágrafo único do art. 927 do Código Civil

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 14:58

Turma decide que processamento de estelionato independe de representação formal da vítima

A pena para o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 44753

Prisão preventiva.

Argumento de que a minoração operada em favor do co-réu apelante seria aplicável ao revisando.

Apontamentos sobre as novidades trazidas pelo novo CPC no que se refere à atuação institucional da Defensoria Pública.

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306

Aplicação retroativa. Inadmissibilidade. Declaração de ofício. Possibilidade.

Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.

. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.

Recurso especial. Juros de mora. Natureza alimentar. Ação proposta contra a União. Art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal aviou denúncia em desfavor de Marilene Cestari Casagrande, pela prática do crime previsto no artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90.

Recurso de Apelação Cível manejado por Manoel Gonçalo de Alcântara em face da Telemat Celular S.A.

O entendimento é da 2ª seção do STJ ao definir questão de ordem nesta quarta-feira, 8.

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo CPC, ministros do STJ indicaram os pontos que

-feira (16), que trata sobre os critérios de fixação de honorários no âmbito do CPC. A decisão desse caso deve servir de baliza aos julgados do assunto.

Processual Civil.

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

A pena para o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

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